PERÍCIAS DIGITAIS

WhatsApp prova judicial jurisprudência

As conversas via WhatsApp podem ser utilizadas como prova judicial?

As provas em WhatsApp são confirmadas na demonstração da verdade ou do que de fato sucedeu em convicta situação, conseguindo demonstrar ao meio jurídico detalhes definitivo para a resolução dos problemas.

Portanto, os textos/mensagens trocadas nas falas digitadas no WhatsApp às vezes não são fidedigna e neste ponto há necessidade de atenção especial. Em prática algumas ressalvas que podem ser revoltas para tentar desmontar e anular seu efeito legal como meio de evidência.

Por este motivo tem se o principal dispositivo legal que certifica seu uso no Código de Processo Civil (CPC), já que seu artigo 369 estabelece que “As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” Também no mesmo código; o artigo 422 autoriza o seu uso.

Perícia em conversas de WhatsApp

Igualmente; as classificadas provas tecnológicas servem como mais um componente de convicção para o Juiz do fato, a partir de que certificada à ampla defesa e o direito contraditório.

Interpretada pelo Superior Tribunal de Justiça acrescentou o entendimento, já acordado pelo colegiado, de invalidação de provas obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp, manifestando que não podem ser usadas como provas as mensagens conseguidas por meio do Print Screen da tela da ferramenta do aplicativo.

O princípio foi de que a ferramenta admite o envio de novas mensagens e a exclusão de mensagens antigas ou recentes, haja elas sido enviadas pelo usuário ou recebidas por outro contato, sendo que eventual exclusão não deixa vestígio no aplicativo ou no computador, se tratando assim, de prova excessivamente delicada.

Sendo então de suma importância que seja exposto, realmente, que os textos ou as mensagens foram recebidos e lidos pelo destinatário.

Inclusive há a probabilidade de executar uma Ata Notarial; instrumento público lavrado em Cartório pelo Tabelião de Notas afiançando a legitimidade e seriedade do assunto.

Elaboração de provas técnicas

O correto nesta situação é que a parte junte as provas (falas) em sua totalidade; para que o Juiz tenha a oportunidade de contextualizar as provas. Assim; a Ata Notarial é uma maneira de evitar a alegação de que as mensagens possam ter sido falsificadas, e também pode ser feito um parecer técnico de perícia digital onde poderá atestar a fidedignidade do conteúdo das mensagens de WhatsApp.

Portanto; sendo os quesitos fidedignos na íntegra do material composto, mais difícil sua legitimidade ser discutida.